Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato

Autor:

Adriano Teixeira

Páginas:

208

Edição:

1ª ed. São Paulo: Marcial Pons Brasil, 2015 - Coleção Direito Penal & Criminologia

ISBN:

978-85-66722-34-5

Resumo:

A “dogmática” da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado – em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio –, e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a “individualização da pena” e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal – o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade – não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado.
(Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco)
Adriano Teixeira é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestre (LL.M) e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique, sob a orientação
do Prof. Dr. h. c. mult. Bernd Schünemann; bolsista Capes/DAAD.

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Coleção Direito Penal & Criminologia

Direção
Íñigo Ortiz de Urbina
Ramon Ragués
Luís Greco

 

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