Os princípios Unidroit, o conceito do direito e a arbitragem internacional

Autor:

Sven Schilf

Páginas:

260

Edição:

1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2015.

ISBN:

978-85-66722-33-8

Resumo:

Este livro é a tradução para a língua portuguesa do segundo Capítulo da tese de doutorado apresentada pelo autor e aprovada pela Universidade de Kiel, em 2004. O título da tese Allgemeine Vertragsgrundregeln als Vertragsstatut (“Regras gerais contratuais básicas como estatuto contratual”) define o objeto da pesquisa e, ao mesmo tempo, responde de forma afirmativa a uma questão ainda controversamente discutida: É possível reconhecer normas de origem não estatal como direito aplicável aos contratos internacionais? Na tradução aqui apresentada, o autor mostra como a arbitragem internacional se integra ao sistema hierárquico de normas descrito por Hans Kelsen, que permite reconhecer os Princípios Unidroit como direito aplicável aos contratos internacionais não só diante dos tribunais de arbitragem.

 

Tradução

Abraham Lincoln Ferreira de Morais e Nina Côrtes da Veiga

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