Marcial Pons

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Ilícitos atípicos. Sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder

Autor:

Manuel Atienza e Juan Ruiz Manero

Páginas:

112

Edição:

Trad. Janaina Roland Matida, 1ª ed. São Paulo: Marcial Pons, 2013 - Coleção Filosofia & Direito

ISBN:

978-85-66722-12-3

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Resumo:

A noção de “ilícitos atípicos” é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza os ilícitos atípicos – diferenciando-os dos ilícitos típicos – como uma oposição aos princípios (não às regras) do sistema jurídico. De qualquer modo, a importância prática dos ilícitos atípicos vincula-se à importância dos princípios jurídicos no “paradigma constitucional”. O tipo de jurista que o Estado de Direito Constitucional necessita precisa ser capaz de detectar e reagir frente à peculiar forma de atentado ao direito implicadas nos ilícitos atípicos: o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder.

 

Manuel Atienza
Catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de Alicante, Espanha. Manuel Atienza é diretor da Revista Doxa e foi vice-presidente da IVR (Associação Internacional de Filosofia Jurídica e Social). É também Doutor Honoris Causa de diversas universidades latino-americanas, tendo escrito sobre a teoria dos enunciados jurídicos, o marxismo jurídico, a bioética, a teoria e a técnica da legislação e da argumentação.

 

Juan Ruiz Manero
Catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de Alicante, Espanha. Juan Ruiz Manero é membro do conselho editorial da Revista Doxa e autor de uma série de livros e artigos na área de sua especialidade, muitos dos quais em parceria com Manuel Atienza.