Direito Portuário Brasileiro. Lei 12.815. Porto Organizado. Poligonal. Arrendamento e Autorização. Arbitragem

Autor:

Organizadores: Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind

Páginas:

592

Edição:

1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2015

ISBN:

9788566722352

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Resumo:

As alterações no regime jurídico do setor portuário trazidas pela Lei 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regramento anterior. Este é o principal objetivo desta obra. Trata-se de uma reunião de artigos de autores de grande expressão em seus campos de conhecimento, que se dedicaram a enfrentar problemas práticos a partir de análises jurídicas ou econômicas sobre a aplicação da nova legislação. Estamos seguros de que esse esforço contribuirá substancialmente para a solução das dificuldades previsíveis na consolidação do novo regime. O conjunto de ideias derivado dos estudos reunidos nesta coletânea reflete as meditações de especialistas com vivência prática e grande profundidade teórica. Proporciona ao aplicador da Lei 12.815 e dos atos infralegais a ela vinculados a orientação necessária para que o novo regime realize o que dele se espera: oferecer as bases adequadas para o desenvolvimento nacional sustentável, com eficiência e a concretização das finalidades essenciais do Estado brasileiro. (Os Organizadores)

 

SUMÁRIO

ASPECTOS GERAIS DO DIREITO PORTUÁRIO

O marco regulatório do setor portuário brasileiro – Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind

Evolução do marco regulatório do setor portuário no Brasil – Sérgio Guerra

Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro – Luiz Henrique Werneck de Oliveira

REVISÃO DAS POLIGONAIS E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS

 Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados – José Vicente Santos de Mendonça

As consultas e audiências públicas no âmbito do direito portuário: validade e eficácia – André Guskow Cardoso

TERMINAIS PORTUÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado – Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Cristiana Maria Melhado Araujo Lima

A dicotomia terminal público e terminal privado na nova Lei dos Portos: uma revisão de como chegamos ao modelo atual e quais os seus desafios – Frederico Favacho

Diferenças entre terminais de uso público e de uso privado: licitação, chamamento público e processo seletivo – Danilo Tavares da Silva, Carolina Caiado Lima Rodrigues

Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado – Maurício Araquam de Sousa

Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova Lei dos Portos – Osvaldo Agripino de Castro Junior

Terminais portuários de uso privado: uma análise a partir do novo marco regulatório – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato

A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos – Caio Cesar Figueiroa, André Castro Carvalho

PORTO ORGANIZADO E POLIGONAIS

Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Porto organizado – consulta pública – delimitação da poligonal – Celso Antônio Bandeira de Mello

O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado – Marçal Justen Filho

A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário – Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho

Delimitação da poligonal dos portos organizados e o regime jurídico dos bens públicos – Floriano de Azevedo Marques Neto

Poligonal dos portos organizados, consulta pública e impacto regulatório – Juarez Freitas

Redefinição das poligonais dos portos organizados brasileiros e o conflito porto-cidade: oportunidade ou ameaça? – Luiz Henrique Werneck de Oliveira

O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área – Aline Lícia Klein

Portos: o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados – Célio Lucas Milano

As poligonais dos portos organizados e o regime jurídico de exploração dos terminais portuários – Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Instalações portuárias e serviço público: requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados – Vitor Rhein Schirato, Renata Nadalin Meireles Schirato

GESTÃO DO PORTO ORGANIZADO E BENS PRIVADOS

Área do porto organizado e bens particulares: análise dos arts. 2.º, 17, 59 e 68 da Lei 12.815/2013 – Fernando Muniz Santos, Carolina Raboni Ferreira

Os riscos para a gestão ambiental dos portos organizados decorrentes de alteração de poligonais – Roberta Jardim de Morais, Rita Maria Borges Franco, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias, Mayara Bezerra

TERMINAIS ARRENDADOS E ASPECTOS CONTRATUAIS

O direito dos arrendatários ao reequilíbrio econômico-financeiro provocado pela assimetria concorrencial e pelo novo marco regulatório do setor portuário – Joel de Menezes Niebuhr

Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário – Rafael Wallbach Schwind

INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

A natureza jurídica da autorização para exploração da infraestrutura portuária – Juliane Erthal de Carvalho

O processo prévio para outorga de autorizações portuárias – Alexandre Wagner Nester

Concessão administrativa de dragagem por resultado – Fernão Justen de Oliveira

ARBITRAGEM NO SETOR PORTUÁRIO

Arbitragem no setor portuário: análise do Decreto 8.465/2015 – Rafael Munhoz de Mello

Arbitragem no setor portuário: o Decreto 8.465 e sua aplicação prática – Cesar Pereira