Marcial Pons

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A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Autor:

Coords.: Ingeborg Schwenzer, Cesar A. Guimarães Pereira e Leandro Tripodi

Páginas:

675

Edição:

1ª ed. São Paulo: Marcial Pons / CAM-FIEP - Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná

ISBN:

978-85-66722-31-4

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Resumo:

Com a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) para o Brasil, em 1.º de abril de 2014, e a posterior edição do Decreto 8.327, de 16 de outubro do mesmo ano, o país finalmente se une a um rol de nações mercantes a que chamamos afetuosamente de família CISG.

A CISG representa um marco do direito uniforme e também do direito dos contratos internacionais. É o instrumento de direito material mais bem aceito internacionalmente de que se tem notícia. Hoje, mais de oitenta países adotam as suas regras, colocando uma plataforma comum de negociação à disposição de suas empresas que realizam importações e exportações dos bens mais variados, de matérias primas a produtos intermediários e daí aos acabados.

O intuito desta obra se insere no objetivo de propagar o conhecimento sobre a CISG entre os operadores do Direito no Brasil. Entre autores brasileiros e estrangeiros ora participantes, é possível perceber que já há, no Brasil, juristas que compreendem suficientemente bem a Convenção a ponto de interpretá-la, ensiná-la e influenciar sua aplicação pelos tribunais judiciais e arbitrais.

 

Coordenadores

Ingeborg Schwenzer
Diretora da SiLS – Swiss International Law School e Professora Titular de Direito Privado da Universidade da Basileia, Suíça. Professora Adjunta da City University of Hong Kong e da Griffith University (Brisbane, Austrália). Publicou inúmeros livros e mais de 200 artigos no campo do direito das obrigações (contratos, atos e enriquecimento ilícitos, direito da compra e venda doméstico e internacional), além de arbitragem comercial e direito de família. É editora e principal autora da mundialmente renomada obra Commentary on the Convention on the International Sale of Goods (CISG) (3ª ed. em Inglês, 2010; 1ª ed. em Português, 2014), já publicada em cinco idiomas. Diretora do Global Sales Law Project, que conta com pesquisadores de todo o mundo, e responsável pela publicação do livro Global Sales and Contract Law (2012). É presidente do Conselho Consultivo da CISG (CISG Advisory Council) e militante em todas as áreas da prática jurídica, atuando frequentemente como árbitra, advogada e parecerista em disputas internacionais.

 

Cesar A. Guimarães Pereira
Mestre e Doutor pela PUC/SP. Visiting Scholar da Columbia University. FCIArb. Autor de Elisão Tributária e Função Administrativa (2001) e Usuários de Serviços Públicos (2ª ed., 2008) e estudos e artigos em Direito Público, Direito Comercial e Arbitragem. Coordenador ou co-autor de Arbitragem e Poder Público (2010), Regime Diferenciado de Contratações – RDC (3ª ed., 2014), Infrastructure Law of Brazil (3ª ed., 2012) e da edição brasileira dos Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG, de Schlechtriem & Schwenzer (2014). Course leader da SiLS – Swiss International Law School. Presidente da CAMFIEP (Curitiba). Sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, onde atua em contratos administrativos, licitações, PPPs, projetos de infraestrutura, setores regulados, direito comercial nacional e internacional e arbitragem.

 

Leandro Tripodi
Doutor em Direito Internacional pela USP e Bacharel em Direito pela mesma instituição. Foi pesquisador visitante, em nível de doutorado, da Universidade de Viena e da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (Uncitral). Editor-Chefe do Site CISG Brasil. Idealizador e co-organizador do Concurso de Monografias “Professor Albert H. Kritzer” sobre a CISG. Foi orador e treinador da equipe que representa a USP no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot; editor da CISG Translation Network; e International Law Officer da Moot Alumni Association (MAA). Membro da Asociación Americana de Derecho Internacional Privado (ASADIP); do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr); e da Comissão de Internacionalização do Centro de Arbitragem e Mediação CAM-CCBC. Integrante de listas de árbitros, professor, palestrante, mediador e consultor em São Paulo. Exerceu cargo de servidor de carreira no Ministério da Fazenda por dezessete anos.

 

Autores

Alberto do Amaral Júnior
Alberto Luiz Zuppi
Ana Carolina Beneti
Ana Gerdau de Borja
Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo
Arnoldo Wald
Bianca Mueller
Camila Emi Tomimatsu
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Cesar A. Guimarães Pereira
Diego Franzoni
Erika Sondahl Levin
Fernando J. Breda Pessôa
Fernando Kuyven
Florian Mohs
Francisco Augusto Pignatta
Frederico E. Z. Glitz
Giovana Benetti
Glenys Spence
Gustavo Santos Kulesza
Ingeborg Schwenzer
João Marçal Rodrigues Martins da Silva
João Otávio de Noronha
Joaquim de Paiva Muniz
José Maria Rossani Garcez
Joyce Williams
Judith Martins-Costa
Katherine Sanoja
Leandro Tripodi
Lígia Espolaor Veronese
Luciano Beneti Timm
Luis Alberto Salton Peretti
Luiz Edson Fachin
Luiz Gustavo Meira Moser
Mauricio Gomm-Santos
Nathalie Gazzaneo
Pedro Martini
Pedro Silveira Campos Soares
Petra Butler
Rafael Villar Gagliardi
Renata C. Steiner
Thiago Rodovalho
Umberto Celli Júnior
Véra Jacob de Fradera